Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo órgão

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Transferência de Recursos

Registros das transferências financeiras recebidas pela entidade.

Plano Municipal de Saúde

Instrumento central de planejamento para definição de todas as diretrizes, objetivos, ações, metas e indicadores da Gestão Municipal do SUS.

Prestação de Contas Anual

Relatório contábil anual que dispõe sobre as ações da Gestão de Saúde

Programação Anual de Saúde

Instrumento de planejamento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e tem o objetivo de anualizar as metas do PMS

Relatório Anual de Gestão

Instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da PAS, baseados nas diretrizes, objetivos, ações, metas e indicadores do PMS.

Medicamentos Fornecidos pelo SUS

Lista dos Medicamentos fornecidos pelo SUS

Unidades e Serviços de Saúde

Divulga informações relacionadas aos Serviços de Saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços.

Estoque de Medicamentos da Farmácia Básica

Dispõe dos estoques de medicamentos das farmácias públicas do Município.